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Rafael Rocha Filho
Artigo ·
há 6 anos
Servidor do Estado de Goiás com mais de 65 anos ou com doença grave não pode ter mais de 15% da margem consignável comprometida com empréstimos
Os empréstimos consignados estão muito presente na vida dos servidores públicos, que buscam esse tipo de linha de crédito, com juros mais baixos e descontado diretamente de sua remuneração, para...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Modelo ·
há 11 anos
[Modelo] Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador da ()ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Autos nº (). Os embargantes (), já devidamente qualificados e por meio de seu advogado...
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